Ana López García - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 27 fev. (EUROPA PRESS) - Os 27 países membros da União Europeia chegaram a um acordo nesta sexta-feira sobre a reforma do Fundo Europeu de Investigação do Carvão e do Aço, defendendo a prorrogação até 2034 deste instrumento com o qual a UE financia projetos de investigação no setor e para o qual a Comissão Europeia propõe uma duração menor, até 2030.
A posição adotada pelo Conselho (governos) permitirá assim destinar até 120 milhões de euros por ano a iniciativas destinadas a modernizar a produção e reduzir as emissões nestes setores, com um investimento total estimado em cerca de 800 milhões de euros durante o período prolongado.
A reforma — que ainda tem de ser negociada com o Parlamento Europeu — também altera as condições de acesso às ajudas e aumenta o financiamento europeu disponível, que poderá cobrir até 70% dos custos para as empresas e até 100% para as PME, as startups e as universidades.
O acordo adotado pelos Estados-Membros define a posição do Conselho sobre a reforma do instrumento, que se articula em duas decisões jurídicas: uma regula a utilização dos ativos financeiros herdados da antiga Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a outra estabelece as normas técnicas e financeiras que orientarão o seu funcionamento nos próximos anos.
O fundo é alimentado pelos juros gerados por esses ativos da antiga CECA, extinta em 2002, o que lhe permite operar com base jurídica própria e à margem do orçamento plurianual da União Europeia.
A adoção definitiva do novo quadro jurídico exigirá agora o consentimento do Parlamento Europeu em uma das decisões e sua consulta na outra, antes de sua aprovação formal e entrada em vigor, prevista para janeiro de 2027.
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