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BRUXELAS 5 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva advertiu nesta sexta-feira a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que qualquer salvaguarda que a União Europeia adote unilateralmente em relação ao acordo comercial negociado entre Bruxelas e o Mercosul deve respeitar integralmente o que já foi acordado pelos negociadores quando o pacto foi anunciado em dezembro passado.
De acordo com uma mensagem postada nas redes sociais pelo próprio presidente brasileiro, Lula da Silva e Von der Leyen tiveram uma conversa telefônica de 20 minutos para discutir questões bilaterais, mas também a agenda global.
"Defendi que qualquer regulamento de salvaguarda adotado internamente pela UE deve cumprir integralmente o espírito e os termos acordados no acordo", disse Lula da Silva, esperando que os processos de ratificação sejam concluídos a tempo de o pacto ser formalmente assinado pelas partes na cúpula do Mercosul, a ser realizada no Brasil no final do ano.
"Concordamos que, dada a atual incerteza e a perturbação do comércio internacional, a aliança entre os dois blocos regionais é ainda mais estratégica", acrescentou.
A presidente do executivo da UE, Ursula von der Leyen, disse que o acordo era um "sinal importante da forte parceria e do compromisso com o multilateralismo" tanto da UE quanto do Mercosul.
Bruxelas apresentou nesta semana os textos legais do acordo negociado com os parceiros do Cone Sul, que agora devem ser examinados e adotados pelos co-legisladores europeus, ou seja, pelo Conselho (com maioria qualificada dos governos) e pelo Parlamento Europeu (com maioria simples).
Ao apresentar a proposta para adoção, que a Comissão Europeia espera que chegue antes do final do ano para sua entrada em vigor provisória no início de 2026, os serviços da UE também colocaram na mesa da UE-27 uma proposta para fortalecer o controle das salvaguardas previstas no acordo e o compromisso de aumentar os fundos de emergência disponíveis caso os agricultores europeus sejam seriamente prejudicados pela liberalização do comércio.
Essas são duas garantias que afetam apenas o mecanismo interno da UE, de acordo com o executivo da UE, e não afetam de forma alguma a implementação do Acordo de Comércio e Associação UE-Mercosul.
A França, o principal país contra o acordo, mas sem uma minoria de bloqueio para impedi-lo, já disse que o considera um passo na direção certa e que estudará os detalhes da proposta.
É uma questão, acrescentam fontes da UE, de detalhar a maneira "operacional" pela qual as garantias de que o novo regime comercial não distorce a concorrência no setor agroalimentar da UE serão cumpridas.
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