MADRID 8 jan. (EUROPA PRESS) - O governo da França votará amanhã contra o acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul, que requer uma maioria qualificada para ser aprovado, conforme confirmado nesta quinta-feira pelo Palácio do Eliseu, citando a “rejeição unânime” que suscita no Parlamento.
No comunicado emitido, a França garantiu estar a favor do livre comércio, mas indicou que o tratado com o Mercosul responde a um mandato desatualizado de 1999, cuja negociação sofreu inúmeros atrasos.
Além disso, indicou que o impulso ao PIB da UE para 2040 será de 0,05%, pelo que considerou “injustificado” deixar “exposto” o setor primário europeu, que considera “essencial para a soberania alimentar”.
Paris reconheceu que a Comissão Europeia aprovou cláusulas de salvaguarda contra possíveis distorções de preços na Europa, que podem ser ativadas a pedido de qualquer Estado-Membro ou representantes do setor agrícola.
Da mesma forma, destacou os “padrões recíprocos de produção” em matéria de saúde, meio ambiente e bem-estar animal, mas também em matéria de aplicação de controlos sanitários e fitossanitários em países extracomunitários. Mencionou também os fundos adicionais comprometidos para a Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2028.
No entanto, o governo francês votará contra a adoção do pacto com o bloco comercial latino-americano devido à “rejeição unânime” que provoca a nível interno. “Apesar desses avanços inegáveis, é importante ressaltar que o acordo foi rejeitado unanimemente pela classe política, como demonstram claramente os recentes debates na Assembleia Nacional e no Senado. Nesse contexto, a França votará contra a assinatura do acordo”, resumiu o documento.
Assim, a França se unirá à Hungria, Polônia e Irlanda na rejeição do texto. Embora a UE e os países do Mercosul tenham anunciado há mais de um ano o fim das negociações, o acordo ainda está pendente de ratificação, pois a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, precisa primeiro de um mandato dos 27 para poder assiná-lo.
Após uma primeira tentativa frustrada em dezembro devido à rejeição da França e da Itália, a decisão será novamente discutida nesta sexta-feira a nível dos embaixadores da UE em uma sessão a portas fechadas, na qual se espera uma votação sobre o assunto se a presidência de turno constatar que há apoio suficiente.
A decisão requer uma maioria qualificada estabelecida em, pelo menos, 15 países que somem no mínimo 65% da população europeia para ser aprovada. Apesar das reservas dos quatro países, se a Itália finalmente a apoiar, ela será aprovada.
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