Alain Rolland/European Parliamen / DPA - Arquivo
BRUXELAS 16 dez. (EUROPA PRESS) -
O Parlamento Europeu deu sinal verde, nesta terça-feira, às salvaguardas propostas pela Comissão Europeia para reforçar a proteção dos agricultores europeus, caso o acordo de livre comércio da UE com o Mercosul tenha um sério impacto em suas atividades.
Essa estrutura de proteção, que inclui um mecanismo para suspender as vantagens tarifárias para os produtos do Mercosul no caso de graves distorções para os europeus, é separada do pacto comercial em si, mas vários parceiros condicionaram seu apoio ao acordo à continuidade dessas medidas.
Na verdade, Bruxelas criou essa rede de segurança para tentar convencer os países mais relutantes ao pacto comercial, incluindo a Itália e a Polônia, mas principalmente a França, que mantém sua firme rejeição, embora sozinha não tenha uma minoria de bloqueio suficiente para impedir o acordo.
Com a aprovação do plenário, o Parlamento Europeu poderá formalizar com o Conselho (governos) a adoção das salvaguardas nas próximas horas, um passo prévio aguardado pela Presidência dinamarquesa da UE para propor aos 27 a aprovação da assinatura do acordo de livre comércio, com o objetivo de que a presidente do Executivo da UE, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho, António Costa, viajem ao Brasil para assinar o acordo neste sábado.
A posição do Parlamento Europeu, redigida pelo eurodeputado do PP Gabriel Mato, foi aprovada na sessão plenária em Estrasburgo (França) com uma confortável maioria de 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. Antes da votação, Mato argumentou que a resposta de Bruxelas é "equilibrada e confiável" e oferecerá "proteção real" aos produtores europeus.
CONTROLE REFORÇADO E SUSPENSÃO DE PREFERÊNCIAS
A proposta prevê procedimentos claros para a aplicação "oportuna e eficaz" de medidas para produtos agrícolas, com disposições específicas para produtos sensíveis, como açúcar, etanol, ovos, arroz, carne bovina e aves.
Quando entrar em vigor, Bruxelas monitorará sistematicamente as tendências do mercado para as importações de determinados produtos agrícolas sensíveis e informará ao Conselho e ao Parlamento Europeu a cada seis meses sobre o impacto das importações nos mercados da UE.
Esse monitoramento regular e detalhado permitirá identificar quaisquer riscos em um estágio inicial e agir rapidamente para remediar possíveis efeitos negativos. A Comissão examinará o mercado comunitário e, se necessário, analisará situações específicas em um ou mais Estados-Membros.
Os serviços comunitários estarão atentos a aumentos drásticos nas importações ou quedas drásticas nos preços e iniciarão uma investigação formal para tomar medidas se os preços de importação forem pelo menos 10% inferiores aos dos concorrentes europeus e, ao mesmo tempo, se houver um aumento de mais de 10% nas importações anuais no âmbito das cotas preferenciais do Mercosul ou se o preço for 10% inferior aos preços de importação do ano anterior.
Se a investigação concluir que há prejuízo grave ou risco de prejuízo, a UE poderá decidir retirar temporariamente as preferências tarifárias dos produtos que causarem prejuízo.
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