David Zorrakino - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 16 dez. (EUROPA PRESS) -
O secretário de Estado da União Europeia, Fernando Sampedro, enfatizou nesta terça-feira, de Bruxelas, a "urgência" de que a União Europeia conclua o processo de adoção do acordo de livre comércio negociado com os países do Mercosul; um pacto "vital" que ele espera que possa ser assinado antes do final do ano, apesar do adiamento solicitado pela França.
"Nunca houve circunstâncias tão favoráveis que explicassem tão claramente a urgência e a necessidade de assinar esse acordo com o Mercosul", disse Sampedro à imprensa ao chegar a uma reunião do Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia.
Embora não tenha respondido à pergunta se acredita que um adiamento da assinatura poderia pôr fim ao próprio acordo, conforme sugerido pelo Cone Sul, o Secretário de Estado insistiu que, de qualquer forma, sua adoção deveria ser uma "prioridade" para o bloco europeu.
"Nesse contexto internacional, a prioridade da União Europeia como um todo para concluir esse acordo é vital. Portanto, esperamos que seja esse o caso", reiterou.
A própria Comissão Europeia advertiu na segunda-feira, por meio de um porta-voz, que a assinatura do acordo com o Mercosul é "vital" e esperava que ele pudesse ser assinado antes do final do ano. O Brasil, que sediará uma cúpula do Mercosul no sábado, está trabalhando com a hipótese de que as partes possam assinar o texto no mesmo sábado em uma cerimônia à margem da cúpula.
Mas esse cronograma está sujeito ao cumprimento, por parte do Conselho (governos), das etapas pendentes para a adoção, incluindo uma votação que requer uma maioria qualificada dos 27 para ir adiante.
Com a aprovação dos governos, o acordo poderia entrar em vigor provisoriamente já no início de 2026, sem esperar o parecer necessário do Parlamento Europeu para a ratificação final, o que levará mais tempo.
A presidência rotativa da UE, ocupada pela Dinamarca neste semestre, ainda pretende apresentar essa votação aos embaixadores da UE nesta semana, mas isso depende primeiro de as salvaguardas oferecidas pela Comissão Europeia para compensar os agricultores potencialmente vulneráveis serem aprovadas em outra votação no plenário do Parlamento Europeu na terça-feira para permitir a aprovação formal desses apoios também pela UE-27.
Se essa primeira etapa for aprovada, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu poderão dar o sinal verde final para as salvaguardas um dia depois, abrindo caminho para que os embaixadores da UE-27 tomem a decisão que permitirá que a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, acompanhada pelo Presidente do Conselho Europeu, António Costa, viaje ao Brasil e assine o acordo em uma cerimônia no sábado, à margem da cúpula do Mercosul.
A REJEIÇÃO DO ACORDO PELA FRANÇA
A França, que tradicionalmente se opõe frontalmente ao pacto comercial por temer o impacto em seu setor agrícola e que, nos últimos anos, também exigiu maiores demandas do Mercosul na luta contra o desmatamento e as mudanças climáticas, reiterou neste fim de semana que acredita que "ainda não existem condições" para que a UE dê o sinal verde e pediu um novo adiamento.
A oposição francesa se choca com a de outros países, como a Alemanha e a Espanha, que insistem na oportunidade de um acordo "crítico" para a economia europeia e essencial nos novos equilíbrios multilaterais; enquanto o Cone Sul adverte que, se essa oportunidade for perdida, não esperará mais e buscará acordos equivalentes com outras grandes economias do mundo.
"A França está pedindo um atraso nos prazos para que possamos continuar trabalhando na obtenção de medidas de proteção legítimas para nossa agricultura europeia", alertou o primeiro-ministro francês Sebastien Lecornu em uma declaração oficial no domingo.
No entanto, o governo de Emmanuel Macron não pode, por si só, impedir a adoção do acordo, que depende apenas de uma maioria qualificada de parceiros (pelo menos 15 países que representam 65% da população da UE) e até agora não conseguiu reunir reservas suficientes para criar uma minoria de bloqueio, apesar das reservas da Polônia e da Itália e das dúvidas de outros, como a Áustria ou a obrigação da Bélgica de se abster devido à falta de acordo interno sobre a posição do país.
Sendo assim, o governo de Giorgia Meloni poderia ser decisivo para fazer pender a balança da maioria qualificada para a minoria de bloqueio e vice-versa, mas, embora meses atrás Roma tenha dado sinais de aceitar as salvaguardas sobre a mesa, as dúvidas estão surgindo mais uma vez diante dos protestos do campo e, em Bruxelas, permanece a dúvida sobre qual será sua posição se a votação for finalmente realizada esta semana, embora fontes diplomáticas apontem para negociações constantes em todos os níveis para resolver as últimas solicitações transalpinas.
Tudo isso, em uma semana complexa para a União Europeia, com uma manifestação maciça do setor agrícola de todos os países do bloco convocada para a próxima quinta-feira em Bruxelas para protestar contra os cortes anunciados para a Política Agrícola Comum (PAC) no próximo orçamento pós-2027. Além disso, na mesma quinta-feira, os chefes de estado e de governo da UE se reunirão para sua tradicional cúpula de dezembro na capital europeia, com a Ucrânia e o orçamento europeu no topo de sua agenda.
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