Marta Fernández - Europa Press - Arquivo
MADRID, 4 jun. (EUROPA PRESS) -
A presidente do Tribunal de Contas, Enriqueta Chicano, apresentará na próxima terça-feira, 9 de junho, no Congresso, o relatório da Conta Geral do Estado de 2024, no qual constatou que o Governo teve de recorrer a quase 2,4 bilhões de euros de créditos excedentes dos fundos europeus para pagar pensões de aposentados e complementos de pensões mínimas, devido à falta de um projeto de Orçamento atualizado.
A apresentação ocorrerá perante a Comissão Mista (Congresso e Senado) para as relações com o Tribunal de Contas, conforme consta na ordem do dia da sessão, à qual a Europa Press teve acesso.
Nesse relatório da Conta Geral do Estado de 2024, o órgão fiscalizador destacou várias “reservas ou incidências” que o órgão insta a corrigir, uma delas foi a utilização, em novembro de 2024, de 2.389,4 milhões de créditos excedentes de fundos europeus para o pagamento de pensões.
PELA PRIMEIRA VEZ FOI EMITIDO UM VOTO PARTICULAR
Essa ação do Governo provocou críticas do órgão, que, pela primeira vez, aprovou uma Declaração da Conta Geral com um voto particular contra de um dos conselheiros do Tribunal de Contas. Houve outros votos particulares de seis conselheiros, mas, no caso deles, foram explicativos, ou seja, a favor, mas com ressalvas.
As críticas da instituição fiscalizadora baseavam-se no fato de que a ação do Governo foi realizada com base em fundamentos jurídicos “que deveriam ter sido melhor justificados”, entendendo que existe “incerteza” sobre a aplicabilidade, em 2024, das restrições ao uso dos créditos excedentes dos fundos europeus para financiar modificações orçamentárias fora desse serviço.
O relatório de fiscalização acendeu os alarmes na oposição e no PP, que considera a prorrogação do Orçamento uma “anomalia democrática” e lançou uma ofensiva parlamentar para que Enriqueta Chicano comparecesse com urgência no Parlamento para tratar deste assunto.
A manobra do PP não surtiu o efeito desejado, pois os partidários de Alberto Núñez Feijóo pretendiam que a comparecimento de Chicano fosse em 21 de maio, quando havia sido convocada uma reunião da comissão mista, e finalmente ocorrerá quase três semanas depois.
No entanto, os “populares” já avisaram que estão considerando a ideia de votar contra a Conta Geral do Estado quando ela chegar ao Plenário do Congresso e do Senado, o que poderia significar a primeira vez que tal Declaração seria rejeitada.
CHICANO AFIRMOU QUE NÃO HAVIA DESVIADO DINHEIRO
Embora, naquele dia 21 de maio, a questão da Conta Geral não tenha sido incluída na pauta, o PP usou seus turnos de intervenção para pedir explicações à presidente, que acabou falando sobre o assunto, mas para deixar claro que não houve desvio de fundos europeus do Plano de Recuperação para realizar “nenhum pagamento proveniente de qualquer serviço da Previdência Social”, como, por exemplo, pensões.
“Afirmo categoricamente que não foram utilizados fundos europeus para nenhum pagamento proveniente de nenhum serviço da Previdência Social”, disse a presidente Chicano, que também lembrou que a própria Comissão Europeia, de Bruxelas, “não questionou a legalidade” do uso das ajudas comunitárias.
“No dia em que apresentar a Conta Geral, falaremos mais detalhadamente sobre este assunto, mas fiquem tranquilos, pois não foram utilizados fundos europeus para pagamentos indevidos”, concluiu a máxima representante do órgão fiscalizador, que finalmente informará sobre a questão na próxima terça-feira.
Assim que o relatório de fiscalização for apresentado, os grupos poderão apresentar propostas de resolução que serão debatidas e votadas tanto na Comissão Mista, onde o PP e o Vox contam com maioria absoluta, quanto nas sessões plenárias do Congresso e do Senado. Até agora, o Parlamento tem aprovado a Conta Geral do Estado todos os anos, mas desta vez ela corre o risco de ser rejeitada, o que obrigaria o Tribunal a repetir o trabalho.
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