PRESIDENCIA DE COLOMBIA/OVIDIO GONZALEZ - Arquivo
O Governo da Colômbia lamenta que “uma classe dominante” com influência no Congresso não queira ajudar os menos favorecidos MADRID 13 fev. (EUROPA PRESS) -
O Conselho de Estado da Colômbia decretou a suspensão provisória do decreto que fixava o aumento do salário mínimo em 23% e obriga o governo de Gustavo Petro a emitir e publicar nos próximos oito dias um decreto transitório que determine a porcentagem de aumento do salário mínimo para 2026 e o valor total correspondente.
“Trata-se de uma medida provisória que não implica um pronunciamento definitivo sobre a legalidade do ato, questão que será resolvida na sentença”, explicou o órgão em um comunicado. Este decreto transitório vigorará até o momento em que o Conselho anunciar sua decisão final sobre o mesmo.
Para determinar a porcentagem descrita, o governo deverá aplicar “os critérios legais e constitucionais vigentes”, como a meta de inflação fixada pela Diretoria do Banco da República (o banco central do país), a produtividade oficialmente certificada, a inflação real do ano anterior, o crescimento do PIB e a contribuição dos salários para a renda nacional, entre outros.
“O novo decreto deve conter uma fundamentação econômica detalhada e verificável, explicando o tipo de avaliação aplicada a cada critério, sua quantificação, a ponderação realizada, o raciocínio que conduz ao valor final e a análise do contexto econômico, tudo com respaldo em fontes e certificações oficiais. Os efeitos da suspensão só entrarão em vigor a partir da publicação do novo decreto transitório”, explica o Conselho.
Enquanto o governo publicar o decreto transitório, continuará a vigorar o valor do salário fixado no decreto 1469 de 2025. O presidente colombiano anunciou, no último dia 30 de dezembro, um aumento do salário mínimo de 23,78% para 2026, um dos maiores aumentos registrados no país nos últimos anos.
A medida foi criticada pelo Conselho Nacional Sindical e até mesmo pela agência de classificação Fitch Ratings, que apontou que esse aumento elevará “a taxa de política monetária”, algo que “pode afetar o crescimento”.
Por sua vez, o ministro do Interior, Armando Benedetti, lamentou que “uma classe dominante” com influência no Congresso tenha bloqueado uma medida que visa ajudar os menos favorecidos. “Um balde de água fria”, disse ele na Blu Radio. “Isso também terá muitas consequências políticas. Vamos ver o que vai acontecer na campanha. As pessoas vão ter que dizer quem está a favor dos menos favorecidos, quem está a favor do salário mínimo vital ou quem está a favor dos dirigentes”, disse o ministro em suas redes sociais.
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