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Madri, 4 de junho de 2026.-
Wilfredo Pérez, cofundador da PropPilot.ai, avalia positivamente o avanço da Espanha na adaptação do Regulamento Europeu de IA e apresenta quatro eixos —coerência, clareza, proporcionalidade e previsibilidade— nos quais o processo parlamentar pode aperfeiçoar o texto para melhor acompanhar as startups e PMEs tecnológicas espanholas
O Conselho de Ministros aprovou recentemente o Projeto de Lei para o bom uso e a governança da Inteligência Artificial, a norma com a qual a Espanha adapta o Regulamento Europeu de IA ao seu ordenamento jurídico. Para Wilfredo Pérez, cofundador da PropPilot.ai, plataforma de inteligência artificial aplicada ao setor imobiliário, a iniciativa representa um passo importante para proporcionar segurança jurídica a empresas e cidadãos, embora ele considere que a tramitação parlamentar ofereça margem para aperfeiçoar alguns aspectos-chave.
“A Espanha precisa de um marco regulatório claro para a IA. Quanto mais cedo ele existir, mais cedo as empresas poderão inovar com maior segurança. Agora existe a oportunidade de aperfeiçoar o texto para que ele também contribua para fortalecer a competitividade do ecossistema tecnológico”, destaca Pérez.
Um dos aspectos que considera relevante é garantir maior coerência entre as obrigações assumidas pelas administrações públicas e as exigidas ao setor privado. Segundo explica, a confiança dos cidadãos na inteligência artificial será fortalecida se tanto os órgãos públicos quanto as empresas operarem sob padrões homogêneos de transparência, supervisão humana e documentação.
Outro dos desafios identificados é a governança. O projeto estabelece um sistema de supervisão liderado pela Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial (AESIA), em conjunto com diferentes órgãos setoriais. Para Pérez, é fundamental que as empresas disponham de mecanismos claros de coordenação e de um canal de comunicação simples para esclarecer dúvidas regulatórias.
“As startups precisam saber a qual órgão se dirigir, quais critérios se aplicam e em que prazos obterão resposta. A clareza institucional é tão importante quanto a própria regulamentação”, afirma.
Quanto à possibilidade de apresentar denúncias anônimas por possíveis violações, Pérez considera que se trata de uma ferramenta legítima para reforçar a supervisão, mas defende que ela incorpore salvaguardas que evitem usos abusivos ou denúncias infundadas que possam gerar custos desproporcionais para pequenas empresas em fases iniciais de crescimento.
Por fim, ele destaca a importância de acompanhar o ecossistema empreendedor com medidas práticas. A Espanha já conta com cerca de 400 startups especializadas em inteligência artificial e uma crescente capacidade de atrair investimentos. Na sua opinião, o verdadeiro elemento diferenciador não estará apenas nas obrigações regulatórias, mas na capacidade de oferecer apoio operacional às empresas.
“Modelos padronizados, guias setoriais, assistência técnica, ambientes de teste ágeis e prazos previsíveis podem fazer a diferença entre uma regulamentação que freia a inovação e outra que a acelera”, explica.
Pérez ressalta que a regulamentação da IA é necessária para prevenir riscos associados ao uso indevido dessa tecnologia. No entanto, ele considera que a Espanha tem uma oportunidade única de se posicionar como um dos países europeus mais atraentes para o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial confiáveis e responsáveis.
“Se, durante o processo parlamentar, reforçarmos a coerência, a clareza, a proporcionalidade e a previsibilidade institucional, a Espanha não apenas cumprirá com a Europa: poderá se tornar uma referência para a inovação em inteligência artificial e um destino preferencial para as empresas que desejam desenvolver tecnologia confiável”, conclui.
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