David Zorrakino - Europa Press - Arquivo
MADRID 20 ago. (EUROPA PRESS) -
A empresa de Hong Kong CK Hutchison iniciou um processo de arbitragem contra o Estado do Panamá por prejudicar seus investimentos com a decisão de rescindir a concessão de dois terminais portuários no país, e, por isso, exige uma indenização de 1,5 bilhão de dólares (1,285 bilhão de euros).
O governo do Panamá assumiu o controle dos portos de Balboa e Cristóbal, localizados no Canal do Panamá, que até então eram controlados pela subsidiária Panama Ports Company da empresa sediada em Hong Kong, “apropriando-se de propriedades, equipamentos, tecnologia, funcionários e documentos e materiais confidenciais e protegidos”, conforme informa a CK Hutchison em um comunicado.
A empresa destacou que o Panamá iniciou uma campanha que incluiu a reversão de sua posição jurídica em relação à concessão, que estava em vigor há cerca de 30 anos, com o objetivo de substituir a subsidiária da CK Hutchison, tentando “sistematicamente encobrir sua conduta por meio de desinformação”.
Após a notificação do término da concessão, o governo panamenho realizou apenas uma reunião com a empresa e não ofereceu qualquer compensação; por isso, a empresa reivindica uma indenização multimilionária “por descumprimento de obrigações contratuais e do direito internacional”.
“O Panamá demonstrou ser um país de alto risco que ignora o Estado de Direito, a forma jurídica das empresas, o alcance dos contratos, o alcance dos acordos de arbitragem, os direitos decorrentes dos tratados e a resolução de controvérsias contratuais”, afirma o comunicado divulgado pela empresa.
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