Tânia Rêgo/Agencia Brazil/dpa - Arquivo
O ministro da Indústria envia ao gabinete da Presidência o decreto de salvaguardas, reconhecendo que “sempre há preocupação em alguns setores”. MADRID 26 fev. (EUROPA PRESS) -
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira o acordo entre a União Europeia e o bloco comercial do Mercosul (formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina), enviando assim ao Senado um projeto que os Congressos de seus parceiros sul-americanos ainda não ratificaram.
Um dia depois de a representação brasileira no Parlamento do bloco ter dado luz verde, a Câmara Baixa da maior potência do subcontinente aprovou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia em uma votação em que apenas a aliança de esquerda PSOL-REDE, que ocupa 15 das 513 cadeiras, conforme informou a Agência Brasil de notícias.
O compromisso, que estabelece uma zona de livre comércio com mais de 720 milhões de habitantes, implica uma redução tarifária no Mercosul sobre os produtos da UE de 91% em 15 anos e uma redução de 95% em 12 anos nas taxas impostas por Bruxelas às importações do bloco sul-americano.
No entanto, o processo parlamentar ocorre em paralelo ao decreto sobre salvaguardas, instrumentos que, dentro do acordo, prevêem mecanismos para proteger os produtores nacionais, por exemplo, em caso de aumentos repentinos e elevados nas importações ou de sanções sobre as exportações por parte de organismos europeus.
Essa possibilidade ganhou relevância depois que o Parlamento Europeu aprovou, no final de 2025, normas mais rígidas para as importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul, e sua hipotética aplicação está vinculada a possíveis prejuízos graves aos produtores europeus decorrentes do acordo comercial.
Algumas das possíveis salvaguardas implicariam estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista no acordo ou restabelecer o nível tributário anterior à entrada em vigor do tratado. O VICE-PRESIDENTE: “SEMPRE HÁ PREOCUPAÇÃO EM ALGUNS SETORES”
Sobre este assunto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Geraldo Alckmin, declarou nesta quarta-feira que o decreto brasileiro sobre salvaguardas será enviado à Casa Civil — semelhante ao gabinete da Presidência —, onde será submetido a análise jurídica antes de sua publicação. “Sempre há preocupação em alguns setores. Por isso, apresentamos hoje a proposta, para revisão pelos ministérios, do decreto de salvaguardas”, afirmou o vice-presidente em declarações recolhidas pela própria Agência Brasil ao término de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o deputado Marcos Pereira, relator do projeto de lei que ratifica o acordo entre os blocos europeu e sul-americano.
Agora, a Casa Civil estudará o decreto de salvaguardas, que poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o texto para assinatura do presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva, e enquanto também se aguarda a aprovação da ratificação do acordo pelo Senado.
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