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BRUXELAS 20 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia recomendou nesta segunda-feira aos Estados-membros que suspendam, entre 2027 e 2029, as multas por descumprimento da regulamentação europeia para reduzir as emissões de metano, com o objetivo de evitar que sua aplicação comprometa o abastecimento de petróleo e gás, uma vez que a maioria dos países da UE ainda não aprovou os regimes nacionais de sanções previstos no regulamento.
A proposta mantém as obrigações previstas na legislação, aprovada em 2024 e aplicável tanto à produção quanto às importações de petróleo, gás e carvão, que passarão a vigorar em 1º de janeiro de 2027, de modo que a recomendação não altera a entrada em vigor da norma, mas apenas seus efeitos sancionatórios.
O Executivo comunitário apresentou, além disso, uma segunda recomendação para esclarecer como os importadores poderão comprovar o cumprimento das novas exigências da regulamentação, com o objetivo de “facilitar” essa comprovação “sem enfraquecer os requisitos” e “preservar a segurança do abastecimento”.
Especificamente, a Comissão propõe que os Estados-membros suspendam por três anos a aplicação de sanções por descumprimento para evitar interrupções no fornecimento de energia, embora insista que as empresas continuarão obrigadas a cumprir o regulamento durante esse período.
Paralelamente, o Executivo comunitário propõe critérios comuns para que as autoridades nacionais avaliem o cumprimento da regulamentação por parte dos importadores. Entre outras opções, elas poderão recorrer a sistemas de certificação ou de rastreabilidade documental nas cadeias de abastecimento mais complexas, sem a necessidade de rastrear fisicamente cada carga de petróleo ou gás.
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