ALEXANDROS MICHAILIDIS / EUROPEAN COUNCIL
BRUXELAS 28 abr. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira um plano para simplificar a legislação comunitária, com medidas destinadas a tornar as leis “mais claras, mais fáceis de aplicar e melhor executadas”, ao mesmo tempo em que propõe reforçar o controle sobre os Estados-membros com sanções mais dissuasivas e procedimentos mais rápidos em caso de incumprimento.
A iniciativa propõe agir tanto sobre as novas normas quanto sobre o conjunto da legislação existente, com uma abordagem que visa evitar a complexidade regulatória, melhorar a aplicação nos Estados-Membros e reduzir as diferenças nacionais que fragmentam o mercado único.
Foi o que explicou o comissário para Assuntos Econômicos, Valdis Dombrovskis, que destacou que Bruxelas quer “oferecer resultados, não apenas normas”, e defendeu uma estratégia para modernizar a forma como as leis europeias são elaboradas, aplicadas e executadas, com regras “mais simples e mais fáceis de cumprir”.
Entre as medidas concretas, Bruxelas propõe introduzir o princípio da “simplicidade desde a concepção” em todas as iniciativas legislativas, de modo que as normas sejam claras desde o início quanto às obrigações, prazos e consequências em caso de incumprimento.
Outro dos eixos do plano passa pelo reforço da aplicação da legislação comunitária, com procedimentos mais rápidos e maior foco em setores-chave do mercado único onde se detectam incumprimentos recorrentes.
Nesse sentido, Bruxelas prevê acelerar os procedimentos de infração e concentrar esforços em áreas com maior impacto econômico, com o objetivo de garantir condições de concorrência equitativas entre os Estados-Membros.
“Deve ficar absolutamente claro quem deve agir, como cumprir e quais são as consequências do incumprimento. Também procuraremos que as normas da UE favoreçam a inovação e as PME, e avançaremos para uma harmonização plena quando necessário para alcançar um verdadeiro mercado único sem barreiras nacionais”, assinalou o político letão.
Segundo ele, a nova abordagem de aplicação prevê procedimentos “mais rápidos”, um maior grau de automatização e sanções mais dissuasivas para os Estados que não cumprirem a legislação europeia, além de reduzir o número de processos em aberto por longos períodos.
A Comissão também pretende reduzir o número de processos em aberto por longos períodos e melhorar a coordenação com os Estados para garantir uma aplicação mais homogênea das normas.
Além disso, o Executivo comunitário propõe reforçar o sistema de avaliação de impacto das novas propostas e simplificar os processos de consulta pública, com o objetivo de torná-los mais ágeis e centrados nos aspectos essenciais.
REVISÃO DE LEIS PARA EVITAR SOBREPOSIÇÕES
O plano inclui também uma revisão de todo o conjunto da legislação europeia em 12 áreas prioritárias — entre elas energia, transporte, agricultura ou o setor digital — para eliminar normas obsoletas, sobreposições ou requisitos desnecessários que geram encargos adicionais.
Paralelamente, Bruxelas pretende combater o chamado “gold-plating”, ou seja, a prática pela qual os Estados-Membros acrescentam requisitos adicionais ao transpor a legislação europeia, o que pode criar barreiras ao mercado único e aumentar os custos para empresas e cidadãos.
Para isso, a Comissão propõe trabalhar com os governos nacionais na identificação desses encargos extras e reforçar seu acompanhamento por meio de instrumentos como o Semestre Europeu.
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