Eduardo Parra - Europa Press - Arquivo
BRUXELAS 27 maio (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia apoiou o pedido da Espanha para recorrer à cláusula de exceção nacional relacionada ao aumento das despesas militares, uma via prevista nas regras fiscais europeias que permitirá ao governo desviar-se temporariamente da trajetória orçamentária acordada com Bruxelas para reforçar seus investimentos em segurança e defesa até 2028.
Conforme confirmado por fontes comunitárias à Europa Press, o Executivo comunitário aprovou, no último dia 22 de maio, uma recomendação para autorizar a Espanha a exceder as taxas máximas de crescimento da despesa líquida acordadas com Bruxelas, que agora deverá ser validada pelos Vinte e Sete no prazo de um mês.
O documento permite, assim, que a Espanha ultrapasse esses limites orçamentários até essa data, desde que o aumento esteja vinculado aos gastos com defesa e não exceda 1,5% do PIB, em linha com a flexibilidade proposta por Bruxelas para o conjunto dos Estados-Membros.
A Espanha solicitou o recurso a este mecanismo no mês de abril passado, alegando o impacto da guerra na Ucrânia sobre a segurança europeia e a necessidade de acelerar a implementação do Plano Industrial e Tecnológico para a Segurança e a Defesa, centrado na modernização de equipamentos militares e no desenvolvimento de novas capacidades tecnológicas.
Bruxelas considera que este contexto constitui uma circunstância “excepcional” com “impacto relevante” sobre as finanças públicas e enquadra esta medida na estratégia europeia para reforçar a autonomia em matéria de segurança e defesa.
Mesmo assim, a Comissão adverte que este maior esforço em defesa obrigará posteriormente a Espanha a adotar medidas para preservar a sustentabilidade das finanças públicas e garantir o cumprimento das regras fiscais europeias a médio prazo.
O próprio documento aponta que uma despesa militar “estruturalmente mais elevada” exigirá, previsivelmente, ajustes adicionais assim que essa flexibilidade temporária expirar, com o objetivo de garantir que a dívida pública mantenha uma trajetória descendente e que o déficit permaneça abaixo dos limites previstos pelas normas comunitárias.
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