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BRUXELAS 8 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia levou a Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não ter transposto para sua legislação nacional as alterações nas normas relativas às reservas de capital do setor bancário europeu, apesar de os Estados-membros terem prazo até novembro de 2024 para fazê-lo.
Mais especificamente, a Espanha não transpôs determinados aspectos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos admissíveis estabelecidos na revisão da Diretiva sobre cadeias de filiais, de modo que essas reservas sejam estabelecidas em base consolidada para um leque mais amplo de instituições e introduzindo um tratamento específico para as instituições que se espera que sejam liquidadas nos procedimentos de insolvência ordinários em caso de falência.
Segundo denúncia de Bruxelas, até o momento, todos os Estados-Membros, exceto a Espanha, já notificaram a transposição da norma e, no caso da Espanha, a irregularidade persiste, apesar de os serviços comunitários terem enviado às autoridades uma carta de notificação informando sobre o início do processo sancionatório em janeiro de 2025.
Bruxelas deu início à segunda fase do processo de infração em julho de 2025, com o envio de um parecer fundamentado que concedia um novo prazo para o diálogo com o objetivo de encontrar uma solução para as irregularidades, mas as negociações não deram resultado e, por isso, a Comissão agora leva o caso à Justiça Europeia e solicita uma sanção financeira contra o país infrator.
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