BRUXELAS 22 abr. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira uma consulta pública sobre alterações nas normas de capital exigidas aos bancos para suas operações nos mercados financeiros, com o objetivo de adaptar a regulamentação ao risco real dessas atividades e evitar desvantagens em relação aos concorrentes internacionais.
A proposta insere-se na Revisão Fundamental da Carteira de Negociação (FRTB, na sigla em inglês), parte dos acordos de Basileia III — o marco internacional que determina quanto capital os bancos devem possuir para garantir sua solidez —, que introduz métodos mais precisos para calcular o risco das atividades de negociação das instituições.
Embora a maior parte das normas de Basileia III já esteja em vigor na UE desde janeiro de 2025, este bloco ainda está pendente de implementação e está previsto que entre em vigor em janeiro de 2027.
O rascunho apresentado por Bruxelas propõe ajustes pontuais para amenizar o impacto que essas novas regras teriam sobre os níveis de capital exigidos às instituições, em particular em suas operações de “trading”.
Especificamente, propõe medidas temporárias por um período de três anos para evitar que os bancos europeus fiquem em desvantagem em relação a instituições de outros países onde essas normas são aplicadas de forma diferente ou mais gradual.
A Comissão ressalta que o objetivo é garantir condições de concorrência equitativas a nível internacional, em linha com a sua estratégia para reforçar a união entre poupança e investimento na UE.
A consulta pública agora aberta pelo Executivo comunitário não visa elaborar uma nova proposta a partir do zero, mas refere-se a um rascunho já avançado que Bruxelas submete a comentários nesta fase final do processo regulatório, na qual podem ser introduzidos ajustes, embora não sejam esperadas mudanças substanciais.
Uma vez encerrado este período, a Comissão prevê adotar formalmente as novas normas nas semanas seguintes, por volta de 19 de maio, após o que terá início o procedimento habitual de controle por parte do Parlamento Europeu e do Conselho, com vistas à sua entrada em vigor em 2027.
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