ALEXANDROS MICHAILIDIS / EUROPEAN COUNCIL
BRUXELAS 11 dez. (EUROPA PRESS) -
O comissário econômico da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, apoiou nesta quinta-feira o acordo finalizado pelos governos da UE para congelar indefinidamente os ativos russos congelados na Europa, uma decisão que proíbe sua transferência para a Rússia enquanto a guerra continuar e que, segundo o letão, fornece "uma base sólida" para manter o bloqueio sem depender de renovações semestrais de sanções.
"Esse regulamento proíbe a transferência de ativos russos congelados e proíbe a Rússia de usá-los para continuar a guerra de agressão contra a Ucrânia", disse o comissário de economia.
Ele explicou que a proposta está ligada "aos danos econômicos que a guerra de agressão está causando à Ucrânia e aos ataques híbridos que a Rússia está fazendo à economia europeia".
Dombrovskis destacou que a nova base jurídica evita a dependência do regime de sanções, que exige a renovação das sanções que permitem a imobilização a cada seis meses, e que funcionará em paralelo a esse sistema.
Ao fazê-lo, explicou ele, isso garante que os ativos permaneçam congelados e elimina um dos "fatores de risco" associados ao procedimento de renovação.
Questionado sobre as reservas expressas pela Bélgica, Dombrovskis evitou comentar "a posição de um Estado membro específico", embora tenha enfatizado que a Comissão avaliou a proposta "de uma perspectiva jurídica" e analisou "os possíveis danos econômicos diretos e indiretos" que ela poderia gerar, incluindo efeitos sobre os preços da energia e outros impactos derivados do contexto de guerra.
PASSO PRÉVIO PARA O EMPRÉSTIMO DE REPARAÇÕES
Os países da UE chegaram a um acordo na quinta-feira para congelar indefinidamente 210 bilhões de euros de ativos russos congelados em solo da UE, um primeiro passo para fortalecer as salvaguardas antes de aproveitar a liquidez desses ativos para financiar o "empréstimo de reparações" para a Ucrânia que os líderes da UE esperam acordar na cúpula da próxima semana.
O acordo de uma "maioria esmagadora" de parceiros, conforme relatado à Europa Press por fontes europeias, apoiou nesta quinta-feira, em nível de embaixadores, a revisão do artigo 122 dos Tratados da UE, que permitirá que qualquer transferência de ativos para a Rússia seja proibida enquanto a guerra continuar, com base nessa cláusula excepcional que pode ser ativada por maioria qualificada.
A possibilidade de optar por esse mecanismo, que não exige unanimidade, permite que os europeus evitem a ameaça contínua de veto que a Hungria apresenta toda vez que uma decisão importante precisa ser tomada em relação à Ucrânia, incluindo a extensão semestral do pacote de sanções que congela os 210 bilhões de euros de ativos do Banco Central russo mantidos em depósitos europeus.
De fato, após a decisão dos embaixadores, que deve ser formalizada por procedimento escrito até sexta-feira, no máximo às 17 horas, o governo de Viktor Orbán emitiu uma declaração dura para deixar claro que se opõe à decisão "sem precedentes" de estender as sanções contra a Rússia "com base jurídica incorreta", a fim de "contornar" a exigência de unanimidade para esse tipo de tomada de decisão.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático