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BRUXELAS 5 dez. (EUROPA PRESS) -
A vice-presidente da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, defendeu nesta sexta-feira que as regras digitais aplicadas pela União Europeia são "as mesmas para todos", independentemente da origem de cada plataforma, depois que os Estados Unidos criticaram Bruxelas pela multa de 120 milhões imposta à X por enganar seus usuários com a marca de verificação azul.
"É muito importante que apliquemos nossas regras e, especialmente quando olhamos para nossas regras digitais, sabemos que elas são as mesmas para todas as empresas que operam e fazem negócios na Europa", disse Virkkunen em uma coletiva de imprensa em Bruxelas, no final de uma reunião de ministros de telecomunicações da UE, onde muitas das delegações, incluindo a da Espanha, expressaram seu apoio ao executivo da UE.
Dessa forma, a vice-presidente executiva enfatizou a importância de garantir um ambiente "justo e transparente" para o setor digital na UE e, nesse sentido, destacou que, das dez investigações abertas de acordo com a Lei de Serviços Digitais da Europa (DSA), três casos afetam empresas dos EUA, mas também há três que afetam empresas da China e outras três da Europa, além de uma do Canadá.
"Portanto, não analisamos quem é o proprietário da plataforma. Todos que operam na Europa precisam respeitar as mesmas regras. Temos as mesmas regras para todos e a decisão de hoje é sobre a transparência das plataformas on-line", disse Virkkunen, que insistiu que as regras são "muito justas" e que haverá "mais decisões nos próximos meses".
Após quase dois anos de investigação e advertências de Washington sobre as consequências tarifárias caso a UE persista em impor legislação digital às empresas de tecnologia dos EUA, o executivo da UE anunciou na sexta-feira uma multa de 120 milhões de euros à X por, entre outras questões, o "design enganoso" de sua marca azul de verificação de conta.
De acordo com os serviços da UE, essa marca azul é percebida como um selo de autenticidade pelos usuários, apesar de o acesso a ela ser discricionário, o que viola as obrigações da Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA).
Nos Estados Unidos, várias figuras políticas e empresariais criticaram fortemente a decisão de Bruxelas como "um ataque às empresas de tecnologia dos EUA e ao povo americano".
"Não se trata apenas de um ataque à X, mas de um ataque a todas as plataformas de tecnologia americanas e ao povo americano por governos estrangeiros", escreveu o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
"A Europa está cobrando impostos dos americanos para subsidiar um continente que está sendo prejudicado pelas regulamentações sufocantes da própria Europa", disse Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA.
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