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BRUXELAS, 23 jul. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia aplicou nesta quinta-feira uma multa de 890 milhões de euros por abuso de posição dominante à Google, por favorecer seus próprios serviços nas buscas realizadas em sua plataforma e por dificultar que outros desenvolvedores possam redirecionar os consumidores para canais de compra alternativos — e, frequentemente, mais baratos —, em desacordo com as obrigações estabelecidas pela Lei Europeia dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Por isso, Bruxelas exige agora que a empresa de tecnologia trate os serviços de terceiros que aparecem nos resultados de busca do Google “de maneira justa e não discriminatória” em relação aos seus próprios serviços e permita que os desenvolvedores de aplicativos que distribuem seus aplicativos pela Google Play Store, tanto tecnicamente quanto contratualmente, “se comuniquem livremente, promovam ofertas e celebrem contratos com os usuários não apenas dentro, mas também fora da loja de aplicativos Google Play”.
“Os melhores produtos devem ter sucesso por sua qualidade, não por pertencerem à empresa que administra o mecanismo de busca. Além disso, os consumidores europeus têm o direito de que os desenvolvedores de aplicativos os informem sobre onde acessar as melhores ofertas, mesmo quando o proprietário da loja de aplicativos não receba nenhuma comissão”, defendeu a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela concorrência, Teresa Ribera, em um comunicado.
Ribera explicou assim as duas decisões paralelas pelas quais Bruxelas impõe medidas “decisivas, mas equilibradas” à empresa de tecnologia norte-americana, que somam uma multa de 890 milhões de euros, correspondente, por um lado, à vantagem abusiva de seus serviços nos resultados de busca (460 milhões) e, por outro, às barreiras impostas aos desenvolvedores de aplicativos para que informassem os usuários sobre opções alternativas de download à Google Play Store (430 milhões).
A vice-presidente da União Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, por sua vez, detalhou que a investigação permitiu “constatar que o Google prejudica as empresas que oferecem serviços semelhantes, como compras ou esportes, ao não lhes conceder a mesma visibilidade na Pesquisa do Google”.
“Também constatamos que o Google restringiu aos desenvolvedores de aplicativos a possibilidade de oferecer preços mais acessíveis aos clientes na loja de aplicativos Google Play”, acrescentou ela, para em seguida alertar que a empresa “deve pôr fim a essa violação e abster-se de repeti-la no futuro” pois as sanções anunciadas nesta quinta-feira enviam uma “mensagem clara” de que Bruxelas “não hesitará” em utilizar seus instrumentos “para proteger as oportunidades de negócios e inovação oferecidas pela Lei dos Mercados Digitais”.
A empresa tem agora um prazo de 60 dias para corrigir as irregularidades sancionadas pela Comissão Europeia; caso contrário, estará sujeita a uma nova sanção periódica por descumprimento de até 5% de seu faturamento global total.
GOOGLE CRITICA QUE A DMA O OBRIGUE A “PESSIMIZAR” SEUS PRODUTOS
Em um comunicado após o anúncio de Bruxelas, o presidente de Assuntos Globais do Google e da Alphabet, Kent Walker, criticou o fato de que a aplicação da DMA continue “prejudicando os produtos de uso diário” e que, para cumprir a legislação comunitária, a empresa tenha que “eliminar funções de busca em tempo real que os europeus apreciam” e “desmantelar as proteções de segurança no Google Play”.
“Não se trata de concorrência leal, mas de um empioramento do produto impulsionado por um pequeno grupo de denunciantes com interesses particulares, cujas consequências estão sendo arcadas pelas empresas e pelos consumidores europeus. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, reforçou.
Fontes da empresa acrescentam que o Google buscou soluções para responder às preocupações da Comissão Europeia, mas lamentam que elas “inevitavelmente” levem à degradação dos serviços de busca.
Além disso, apontam que a empresa de tecnologia não concorda com as mudanças que Bruxelas exige nas condições impostas a desenvolvedores terceirizados e informam que está analisando todas as opções neste caso, incluindo a possibilidade de recorrer da decisão.
OS CONSUMIDORES EUROPEUS APLAUDEM A SANÇÃO
Enquanto isso, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, sigla em francês) exigiu que o Google cumpra “integralmente a regulamentação e deixe de favorecer seus próprios serviços” de busca (autopromoção) e “eliminar as barreiras desnecessárias para que os desenvolvedores de aplicativos ofereçam assinaturas aos usuários de dispositivos Android fora da Google Play Store”.
“O Google limitou as opções para os consumidores e prejudicou a concorrência leal nos mercados digitais. Já era hora de a Comissão fazer cumprir a lei”, declarou o diretor-geral da BEUC, Agustín Reyna, que se mostrou confiante de que Bruxelas “não hesite em impor sanções ainda mais severas” caso a empresa não apresente “imediatamente” soluções para cumprir a DMA.
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