SIERAKOWSKI FREDERIC / EUROPEAN UNION - Arquivo
BRUXELAS 3 dez. (EUROPA PRESS) -
A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira a base legal para sua proposta de usar a liquidez dos ativos soberanos russos congelados na Bélgica para financiar um empréstimo de reparação à Ucrânia, um plano cuja legalidade é abertamente questionada pelo governo belga, que o chama de "confisco" e adverte que poderia levar à "falência" do país.
"Nossas propostas estão de acordo com o direito internacional, maximizam a pressão sobre a Rússia e enviam uma mensagem clara de que sua agressão não prevalecerá", disse o comissário econômico, Valdis Dombrovskis, em uma coletiva de imprensa em Bruxelas, em uma aparição para defender a proposta junto com a chefe do executivo da UE, Ursula von der Leyen. O conservador letão enfatizou que essa é uma opção "juridicamente sólida", que "respeita o princípio da imunidade soberana".
"Com as propostas, garantiremos que a Ucrânia tenha os meios para se defender e avançar nas negociações de paz a partir de uma posição de força", disse a conservadora alemã, que há algumas semanas sugeriu a possibilidade de combinar a solução de ativos com duas outras opções, que ela finalmente reduziu a apenas uma e que se baseia em ir aos mercados para emitir dívida com o apoio do orçamento europeu para pagar um empréstimo europeu de 90 bilhões de euros para a Ucrânia.
Von der Leyen esclareceu que, enquanto a segunda fórmula exigiria o acordo unânime da UE-27 para ir adiante, o uso da liquidez dos ativos russos pode ser ativado "por maioria qualificada". As propostas serão apresentadas aos chefes de Estado e de governo da UE na cúpula de 18 e 19 de dezembro, onde Bruxelas espera um "compromisso claro sobre o caminho a seguir".
Se os líderes da UE derem luz verde à proposta de ativos na reunião de duas semanas, ela não será imediata porque exigirá uma série de procedimentos também em nível nacional, mas os serviços da UE estimam que ela poderá estar pronta no segundo trimestre de 2026.
"Ouvimos com muita atenção as preocupações da Bélgica e levamos quase todas elas em consideração na proposta que agora colocamos sobre a mesa para o empréstimo de reparações", insistiu Von der Leyen, acrescentando que a proposta tem "fortes salvaguardas" para "proteger os Estados membros e reduzir os riscos o máximo possível".
Kiev só teria que pagar o empréstimo de reparação se, ao final da guerra, a Rússia assumisse sua responsabilidade e compensasse financeiramente a Ucrânia pelos danos da invasão.
A BÉLGICA QUESTIONA A LEGALIDADE E VÊ "CONFISCO".
O primeiro-ministro da Bélgica, Bart de Wever, rejeitou totalmente, desde o início, a possibilidade de usar a liquidez dos ativos soberanos russos porque eles são mantidos, em sua maioria, na Euroclear, sediada na Bélgica, e teme os riscos legais, financeiros e de retaliação russa que tal uso poderia acarretar.
De Wever chamou a proposta básica de "fundamentalmente falha" e advertiu que ela poderia prejudicar as tentativas de negociar uma paz para a Ucrânia, enquanto seu ministro das Relações Exteriores, Maxime Prévot, que na quarta-feira disse que era uma opção "inaceitável", criticou no fim de semana o fato de colocar uma "espada de Dâmocles" sobre o governo belga e expor a Bélgica à "falência".
Os serviços da UE estimam as necessidades de financiamento do governo de Volodimir Zelenski em 135 bilhões de euros para cobrir os custos de administração, segurança e esforços de defesa no período de 2026-2027.
SALVAGUARDAS PARA MINIMIZAR A EXPOSIÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS
Nesse contexto, Von der Leyen e Dombrovskis apelaram para a "solidariedade" dos estados-membros, solicitando garantias para respaldar o empréstimo e, assim, "assegurar a proteção total dos empréstimos da UE e o compartilhamento justo do ônus entre os membros".
"É hora de demonstrar a força da nossa União", enfatizou o comissário, que esclareceu que, quando o próximo quadro orçamentário comum estiver em vigor, será o próprio orçamento europeu que assumirá essa garantia. De acordo com Dombrovskis, essas salvaguardas protegeriam o bloco no "caso improvável" de a União ter que pagar o empréstimo e também protegeriam os Estados membros que teriam que pagar uma indenização à Rússia.
O comissário também disse que "o risco de isso acontecer é muito baixo" porque os estados-membros não estariam agindo individualmente, mas sim como um bloco dentro da estrutura legal da UE e do direito internacional.
Ele acrescentou que as salvaguardas também garantiriam que possíveis reivindicações contra a Bélgica ou outro país do bloco não pudessem ser executadas no território da UE com base na cláusula de "não reivindicação".
A arquitetura jurídica apresentada por Bruxelas também prevê mecanismos específicos para impedir que terceiros facilitem a execução de reivindicações em nome da Rússia, tanto dentro quanto fora da UE, e é acompanhada por uma proposta do Alto Representante da UE para Política Externa de estender as sanções para garantir o congelamento dos ativos russos na UE.
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