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Antecipa uma emergência na Europa devido à “invasão” de produtos chineses, que levará os europeus a seguirem os EUA MADRID 19 jan. (EUROPA PRESS) -
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, considera “muito improvável” que o Supremo Tribunal decida contra a política tarifária “estratégica” implementada desde abril pela Casa Branca, uma vez que o Tribunal “não quer criar o caos”.
“Acho muito improvável que o Supremo Tribunal anule a política econômica distintiva de um presidente”, comentou Bessent em entrevista neste domingo à rede NBC, onde lembrou que o Alto Tribunal não anulou o “Obamacare”. “Acho que o Supremo Tribunal não quer criar o caos”.
O braço direito econômico do presidente americano defendeu a posição da Casa Branca ao justificar a imposição de tarifas recíprocas por motivos de emergência nacional, já que se trata de uma decisão geopolítica “estratégica” do presidente em resposta a uma emergência nacional devido aos gigantescos desequilíbrios comerciais com o resto do mundo. “A emergência nacional é evitar uma emergência nacional”, resumiu.
Nesse sentido, Bessent lembrou que os EUA estabeleceram uma série de acordos comerciais muito bons para os Estados Unidos, o que está permitindo equilibrar o déficit comercial, enquanto “a Europa está sendo invadida por produtos chineses. Agora há uma emergência na Europa”, apontou, antecipando que os europeus acabarão seguindo as políticas implementadas pelos EUA. “Os europeus nos seguirão. Então, o presidente Trump está se antecipando a isso”, acrescentou. Na última quarta-feira, apesar das expectativas do mercado, a Suprema Corte dos Estados Unidos finalmente não esclareceu a incerteza sobre a legalidade das tarifas anunciadas em abril passado por Donald Trump, que continuam pendentes da posição definitiva da Corte.
A Suprema Corte dos Estados Unidos não informa antecipadamente as questões sobre as quais se pronunciará, nem estabelece um calendário pré-determinado para fazê-lo, pelo que ainda não é claro quando será a próxima data em que o Alto Tribunal expressará sua posição sobre as questões pendentes.
As tarifas globais anunciadas por Trump em abril de 2025 foram contestadas por uma dúzia de estados dos Estados Unidos e por empresas americanas que consideram que o presidente excedeu seus poderes ao impor as tarifas por meio de ordens executivas, citando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977, que, em determinadas circunstâncias, concede ao presidente a autoridade para regular ou proibir transações internacionais durante uma emergência nacional.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, com uma maioria conservadora de 6 a 3, ouviu no início de novembro de 2025 os argumentos da administração Trump sobre o caso, bem como os de um tribunal federal que considerou que o presidente havia invocado indevidamente uma lei de emergência para impor tarifas a dezenas de parceiros comerciais em abril passado.
No final de maio passado, o Tribunal de Comércio Internacional havia decidido que o presidente havia excedido sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para sua anunciada política tarifária.
Caso o Supremo finalmente decida que o governo americano excedeu sua autoridade em sua política tarifária, isso representaria a maior derrota legal de Trump desde seu retorno à Casa Branca há um ano e abriria as portas para uma complexa batalha legal na qual milhares de empresas afetadas pelo aumento do custo das importações poderiam reivindicar reembolsos.
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