BRUXELAS 20 maio (EUROPA PRESS) -
Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho (governos) chegaram, nesta madrugada, a um acordo político para aplicar, sob certas condições, o acordo comercial negociado entre Washington e Bruxelas no verão passado e que, na prática, implica renunciar a retaliações comerciais contra as tarifas generalizadas que os Estados Unidos aplicam à maioria dos produtos europeus, desde que esse sobrecusto não exceda 15% e apesar de esse limite não se aplicar ao aço e ao alumínio europeus, que continuam sujeitos a uma tarifa de 50%.
O acordo, após cinco horas de negociação na terceira rodada de contatos entre co-legisladores realizada em Estrasburgo (França), ainda precisa ser adotado pelos Vinte e Sete e ser aprovado na votação formal do plenário do Parlamento Europeu em uma próxima sessão; e tudo isso em um processo contra o relógio para que a aprovação chegue antes que expire o prazo de 4 de julho dado por Donald Trump para impor mais tarifas caso o acordo fosse frustrado.
"Temos um acordo para aplicar o acordo entre a UE e os Estados Unidos. É um grande sucesso para o Parlamento Europeu: melhoramos significativamente a proposta original da Comissão Europeia ao garantir maiores salvaguardas para a economia da Europa”, comemorou o negociador-chefe dos eurodeputados e presidente da Comissão de Comércio Internacional, o socialista alemão Bernd Lange.
Entre as condições-chave que o Parlamento Europeu conseguiu introduzir nos dois regulamentos acordados para a aplicação do pacto tarifário figura uma data de validade pela qual essas regras expirarão automaticamente no final de 2029, a menos que o bloco decida por uma prorrogação após uma revisão completa da situação. A Comissão Europeia, além disso, deverá elaborar relatórios trimestrais, e estão previstos mecanismos de supervisão pelo Parlamento Europeu.
Também foram incluídas salvaguardas para suspender ou interromper o acordo caso as empresas europeias sejam gravemente prejudicadas ou se os Estados Unidos impuserem novas tarifas adicionais — como as anunciadas após a decisão judicial contrária, mas que ainda não foram aplicadas à UE— ou lançar novas ameaças econômicas contra países da União Europeia, como ocorreu quando várias capitais apoiaram a Dinamarca na crise da Groenlândia.
“A Europa é um parceiro confiável (...). Baseado no respeito mútuo, isso nos torna a todos mais fortes. Porque um acordo é um acordo”, escreveu a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, em uma mensagem nas redes sociais; o mesmo canal escolhido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para destacar que “a UE cumpre seus compromissos”. “Juntos, podemos garantir um comércio transatlântico estável, previsível, equilibrado e mutuamente benéfico”, acrescentou a conservadora alemã.
O negociador comercial da UE e representante do Executivo comunitário nas negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho, o comissário Maros Sefcovic, destacou em um breve comunicado que “a União Europeia cumpre sua palavra ao mesmo tempo em que defende seus interesses”. “Esforço coletivo. Resultado sólido. Impacto significativo", afirmou Sefcovic sobre um acordo que, segundo ele, permitirá "impulsionar a estabilidade e a cooperação transatlântica".
Especificamente, os regulamentos acordados garantem a eliminação das tarifas sobre produtos industriais norte-americanos e concedem acesso preferencial ao mercado europeu, com contingentes e tarifas reduzidas para determinados produtos agrícolas e frutos do mar norte-americanos, incluindo uma prorrogação de cinco anos — até 2030 — para as importações isentas de impostos de lagosta.
CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA PARA SUSPENDER O ACORDO SE OS EUA NÃO CUMPRIREM
De acordo com o que foi acordado entre os co-legisladores, a aprovação do chamado Acordo de Turnberry passa pela inclusão de várias cláusulas que permitirão suspender o pacto tarifário caso sejam constatadas graves distorções do mercado ou se os Estados Unidos lançarem novas tentativas de coerção sobre a tomada de decisões dos Vinte e Sete.
Assim, bastará “um pedido devidamente justificado” de três ou mais Estados-Membros, da indústria ou de sindicatos da UE, ou por iniciativa própria da Comissão Europeia, para iniciar uma avaliação formal sobre se “o aumento das importações causou ou ameaça causar um dano grave aos produtores da UE”. Desta forma, se houver provas suficientes, a Comissão poderá decidir suspender total ou parcialmente a aplicação do acordo.
As salvaguardas de suspensão também serão ativadas se “os Estados Unidos descumprirem os compromissos da Declaração Conjunta, quando de outra forma prejudicarem os objetivos por ela perseguidos” ou quando “perturbarem as relações comerciais e de investimento com a UE, inclusive discriminando ou atacando os operadores econômicos da UE”. O mecanismo de suspensão também pode ser acionado se houver “indícios suficientes de que tais ações possam ocorrer no futuro”.
As condições incorporadas incluem outro aviso à Casa Branca para reduzir em 50% as tarifas sobre o aço e o alumínio europeus, pois se, até 31 de dezembro de 2026, essa taxa não tiver sido reduzida para o teto de 15% acordado para o restante da produção, a UE estará facultada a suspender as concessões sobre os produtos de aço e alumínio concedidas aos Estados Unidos.
O controverso acordo firmado pela chefe do Executivo comunitário com Trump inclui também compromissos da União que vão além da política comercial sobre a qual Bruxelas tem competência, como compras de energia no valor de 750 bilhões de dólares dos Estados Unidos e investimentos nesse país no valor de mais 600 bilhões.
Essas disposições não constam das propostas legislativas que estão sendo negociadas pelos colegisladores, uma vez que se trata de medidas que ultrapassam as competências de Von der Leyen e são de responsabilidade dos Estados-Membros.
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