BRUXELAS 9 jan. (EUROPA PRESS) - Os 27 países membros da União Europeia deram luz verde nesta sexta-feira à assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), em uma decisão por maioria qualificada que será formalizada nas próximas horas por meio de procedimento escrito, segundo informaram fontes europeias à Europa Press.
A aprovação dos Estados-Membros, apesar da rejeição de países como a França e a Hungria, ocorreu em uma reunião de embaixadores em Bruxelas, após a aprovação formal, na mesma sessão, das salvaguardas negociadas em dezembro para reforçar a proteção do setor agroalimentar europeu.
Assim que o procedimento escrito for concluído às 17h desta sexta-feira, será oficializado o mandato que permitirá à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, acompanhada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, assinar o acordo de associação e o tratado de livre comércio com os parceiros do Cone Sul.
A assinatura dos acordos permitirá a entrada em vigor imediata e provisória da parte comercial, até que o processo de ratificação por ambas as regiões esteja totalmente concluído, incluindo a aprovação do Parlamento Europeu (que poderá aprová-lo ou rejeitá-lo, mas não modificá-lo) e dos parlamentos nacionais.
Fontes da presidência cipriota, que coordena o Conselho da UE neste semestre, afirmam que o debate a nível dos embaixadores permitiu constatar que existe uma “ampla maioria” de países que apoiam a assinatura dos acordos e a aplicação provisória das disposições comerciais.
Outras fontes consultadas pela Europa Press indicam que a França, Hungria, Irlanda, Polônia e Áustria votaram contra e a Bélgica se absteve, o que, na prática, não soma o peso necessário para impedir a adoção por maioria qualificada, ou seja, o apoio de pelo menos 15 Estados-Membros que representem no mínimo 65% da população da UE.
A assinatura do acordo ocorrerá, portanto, mais de um ano após o anúncio do fim das negociações entre a Comissão Europeia — que fala em nome dos 27 em matéria de política comercial — e os países do Mercosul em dezembro de 2024; e após uma primeira tentativa em dezembro passado, quando o presidente da França, Emmanuel Macron, e a mandatária italiana, Giorgia Meloni, frustraram a assinatura para exigir mais medidas de apoio aos agricultores. SALVAGUARDAS AGRÍCOLAS
Foi precisamente a mudança de posição da Itália, que nesta sexta-feira apoiou a assinatura, que permitiu que fosse dada luz verde para a assinatura de um acordo que as partes negociaram durante duas décadas.
Para isso, os embaixadores tiveram que aprovar formalmente primeiro as salvaguardas que reforçam a proteção do campo europeu contra possíveis distorções graves causadas pela abertura do mercado do Mercosul em setores como aves, carne bovina, ovos, cítricos e açúcar.
Este quadro estabelece limites específicos para que a Comissão Europeia possa iniciar investigações — e ativar medidas específicas posteriormente — em caso de forte impacto em produtos agrícolas europeus sensíveis. Em dezembro, o Conselho e o Parlamento concordaram em fixar esses limites em 8%, mas acabaram por reduzi-los para 5% — tal como defendido inicialmente pelo Parlamento Europeu — para satisfazer as exigências da Itália.
Desta forma, Bruxelas agirá quando as importações de produtos sensíveis aumentarem em média 5% e os preços caírem na mesma percentagem num período de três anos (em comparação com os 10% inicialmente propostos pela Comissão). O acordo sobre as salvaguardas ainda precisa de ser formalizado pela adoção do plenário do Parlamento Europeu e do Conselho para entrar em vigor.
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