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BRUXELAS 10 jul. (EUROPA PRESS) -
Os ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (Ecofin) aprovaram definitivamente nesta sexta-feira as novas normas para reforçar o combate à fraude no IVA, que permitirão que o Ministério Público Europeu (EPPO) e ao Escritório Europeu de Combate à Fraude (OLAF) acessar diretamente informações sobre operações transfronteiriças para agilizar as investigações.
Mais especificamente, ambas as autoridades poderão consultar dados da rede europeia Eurofisc, que reúne informações sobre transações entre empresas de diferentes Estados-Membros para detectar a chamada “fraude carrossel”, uma prática amplamente ligada a redes de crime organizado que, segundo a Comissão Europeia, causa perdas entre 12.500 e 32.800 milhões de euros por ano aos cofres dos países e ao orçamento comunitário.
O acordo visa melhorar o intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais e os órgãos europeus encarregados de investigar esse tipo de crime, com o objetivo de acelerar as investigações e reforçar a detecção de fraudes que afetam os interesses financeiros da União.
A reforma altera o regulamento sobre cooperação administrativa para combater a fraude no IVA e complementa o acordo alcançado no ano passado para digitalizar, até 2030, as obrigações de informação sobre o IVA nas operações transfronteiriças entre empresas.
O crime organizado explora o atual sistema de livre comércio da UE por meio de vários esquemas complexos de fraude no IVA. Um deles é a chamada “fraude carrossel” ou “operador desaparecido”, que se aproveita da isenção do IVA no comércio de bens entre empresas de diferentes países da UE: uma empresa intermediária cobra o IVA de um cliente no país de destino e, em seguida, “desaparece” sem repassar o imposto ao fisco nacional.
Outra fraude típica é aquela realizada por meio do comércio eletrônico. Nesse caso, são realizadas vendas on-line em que empresas estrangeiras sonegam a declaração ou a cobrança correta do IVA para baratear ilegalmente seus produtos em relação à concorrência europeia. Também existe fraude por meio das importações, falsificando o valor ou o destino final de mercadorias provenientes de fora da UE para sonegar o pagamento do imposto alfandegário.
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