MADRID 24 jun. (EUROPA PRESS) -
A gigante tecnológica chinesa Alibaba entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, bem como contra o secretário de Defesa, Pete Hegseth, e outros funcionários americanos, após ter sido incluída, no início de junho, na lista de “empresas militares chinesas” do Pentágono, e solicitou judicialmente a anulação desse registro.
Em sua ação perante o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, Divisão de San José, a Alibaba alega que, em 8 de junho, o Departamento de Defesa classificou a Alibaba como “empresa militar chinesa” (CMC, na sigla em inglês), com base em suas conclusões de que ela está “indiretamente afiliada" à Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais da China (SASAC) e de que é uma “colaboradora da fusão civil-militar da base industrial de defesa chinesa”, por estar afiliada ao Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT).
A esse respeito, a plataforma chinesa de comércio eletrônico considera que tais conclusões “carecem de fundamento factual ou jurídico”, uma vez que a Alibaba Group Holding Limited é propriedade de uma ampla base de acionistas públicos, ressaltando que, desde o início de 2025, os únicos investidores que detêm pelo menos 5% são três instituições financeiras americanas.
Além disso, a empresa defende que é governada por um conselho de administração independente, cujos membros não possuem qualquer vínculo militar, enquanto seus produtos e serviços são destinados ao varejo, à logística e à tecnologia da informação empresarial, e não a armas, defesa ou atividades de inteligência; além disso, seus contratos e controles de conformidade proíbem expressamente o uso militar.
De fato, a empresa alega que não possui certificações nem licenças militares e não tem qualquer relação com a SASAC, e que sua única conexão com o MIIT é o cumprimento regulatório de rotina exigido de toda empresa de tecnologia que opera na China — algo que também afeta muitas empresas americanas —, portanto, tal vínculo não difere daquele que a Alibaba mantém com órgãos governamentais dos Estados Unidos.
Por outro lado, a Alibaba denuncia que o Pentágono também não chegou à sua conclusão por meio de um processo justo e nunca respondeu aos pedidos de informação da empresa, que acabou sendo designada em junho sem uma explicação substantiva.
Sobre essa designação, a empresa chinesa lamenta que as consequências “sejam imediatas”, incluindo legislação, normas, regulamentos e decretos, e que seu efeito “já esteja se fazendo sentir”, uma vez que representantes que trabalharam com a Alibaba durante anos informaram à empresa que não podem mais fazê-lo.
“A designação, portanto, não apenas impõe custos comerciais, mas também priva a Alibaba de sua capacidade de se expressar, de se dirigir ao governo por meio de seus representantes eleitos e de se associar a outros para promover ou defender sua posição”, expõe a empresa, para a qual o dano à reputação e comercial “é tangível e irreversível”.
Dessa forma, a Alibaba solicita ao Tribunal que declare a designação ilegal e a revogue por ser “arbitrária e caprichosa”, exceder a autoridade legal do Departamento de Defesa e ser contrária à Constituição dos Estados Unidos.
Além da Alibaba, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos também classificou como “empresas militares chinesas” empresas de tecnologia chinesas como Baidu ou Tencent, bem como fabricantes de veículos elétricos, como a BYD e a NIO, elevando para um total de 188 o número de entidades do gigante asiático designadas na lista 1260H nos termos da Lei de Autorização de Defesa Nacional William M. (Mac) Thornberry.
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