Europa Press/Contacto/Samuel Corum - Pool via CNP
A ordem proíbe os funcionários de "promover uma interpretação da lei que contrarie a opinião do presidente ou do procurador-geral".
MADRID, 19 fev. (EUROPA PRESS) -
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na terça-feira uma ordem executiva para aumentar o controle e a supervisão da Casa Branca sobre todos os departamentos e agências, que terão de apresentar projetos de regulamentos para revisão.
"Será a política do poder executivo garantir a supervisão e o controle presidencial de todo o poder executivo. Além disso, todos os departamentos e agências do executivo, incluindo as chamadas agências independentes, deverão submeter para análise todas as ações regulatórias significativas propostas e finais ao Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios (OIRA) dentro do Escritório Executivo do Presidente antes da publicação no Registro Federal", diz um informativo.
A Casa Branca defendeu a ordem com base no fato de que ela se destina a "melhorar a administração" e "garantir a responsabilidade de todas as agências", embora não se aplique ao Federal Reserve.
A ordem afirma que "o presidente e o procurador-geral, sujeitos à supervisão" do primeiro, "fornecerão interpretações oficiais da lei para o executivo". "Nenhum funcionário do Poder Executivo, agindo em sua capacidade oficial, pode apresentar uma interpretação da lei (...) que contrarie as opiniões do presidente ou do procurador-geral em uma questão de lei", diz a ordem.
TRANSPARÊNCIA SOBRE "DESPERDÍCIO"
A Casa Branca também instruiu os chefes de departamentos e agências a "tomar todas as medidas necessárias para tornar público, na medida máxima permitida por lei (...) os detalhes completos de cada programa encerrado, contrato cancelado, concessão encerrada ou outra obrigação descontinuada de fundos federais".
"O povo americano tem o direito de ver como o governo federal desperdiçou seus salários suados", disse ele em um "memorando" divulgado à mídia.
Ele denunciou o fato de que, com seus impostos, os cidadãos têm "subsidiado projetos ideológicos no exterior e organizações domésticas envolvidas em ações que prejudicam o interesse nacional".
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