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MADRID 20 fev. (EUROPA PRESS) -
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos rejeitou na quarta-feira um pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender a suspensão que um juiz havia imposto para bloquear a implementação da ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para acabar com a cidadania de nascença para filhos de migrantes.
O painel do Tribunal de Apelações do Nono Circuito indicou que realizará uma análise mais detalhada do caso, com argumentos agendados para junho. De acordo com os juízes, incluindo um nomeado por Trump, os "apelantes não demonstraram de forma convincente que provavelmente serão bem-sucedidos nos méritos deste recurso".
"A primeira pergunta que devemos fazer ao resolver essa moção é se há uma emergência que exija uma resposta imediata", diz a decisão, que justifica que "conceder alívio emergencial é a exceção, não a regra". Conforme observado, "para que isso constitua uma emergência", o governo deve demonstrar que sua incapacidade de implementar essa política específica "cria um sério risco de dano irreparável dentro de 21 dias".
A decisão marca a primeira vez que um tribunal de apelações intervém diretamente na ordem de cidadania por direito de nascença de Trump, que tem sido objeto de uma dúzia de ações judiciais em todo o país. Embora o caso permaneça no Nono Circuito, o Departamento de Justiça pode buscar uma apelação de emergência para o tribunal superior.
A mais alta corte dos Estados Unidos tem repetidamente defendido o direito à cidadania inata, enquanto o Congresso também aprovou - mesmo antes da ratificação da Décima Quarta Emenda em 1868 - uma lei federal que concede esse direito aos nascidos em solo americano.
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