Ricardo Rubio - Europa Press
MADRID 12 fev. (EUROPA PRESS) -
O Secretário de Estado da Saúde, Javier Padilla, espera que o texto do Estatuto Marco seja acordado com sindicatos e comunidades autônomas em 3 de abril, data em que a última reunião está agendada para o momento.
"O horizonte de tempo, até abril, é ter um pouco mais condensadas todas as negociações com o âmbito de negociação e, também, em conjunto com as comunidades autônomas", explicou Padilla em uma conferência de imprensa após a reunião da Comissão de Recursos Humanos do Sistema Nacional de Saúde.
Após essa negociação, o texto do novo Estatuto Marco deverá seguir o procedimento correspondente: "Sabendo que, uma vez concluída essa fase, teremos então que sair para uma audiência e informação pública, o período de alegações, e então passar para o processamento, digamos, como aprovação do projeto de lei pelo Conselho de Ministros", explicou Padilla.
Nesse sentido, o Secretário de Estado informou que a reunião de quarta-feira com as Regiões Autônomas transcorreu "com total normalidade", na qual muitos conselheiros mostraram "pontos de divergência e consenso", mas também de "diálogo voltado para o futuro".
"Com isso, gostaria de agradecer às comunidades autônomas e acredito que esse é precisamente o quadro no qual podemos desenvolver uma lei que deve nos levar a ter um texto que melhore nosso sistema", acrescentou.
RELATÓRIO ECONÔMICO
Em resposta às críticas de alguns conselheiros sobre a falta de um relatório econômico no texto, Padilla expressou surpresa e explicou que em qualquer projeto regulatório "primeiro são negociados os elementos estruturais iniciais de um regulamento e, posteriormente, são realizados os elementos de análise do impacto econômico".
"Gostaria que o senhor me indicasse um regulamento no período de 2011-2018 que, antes da fase de audiência pública de informação e nos estágios iniciais de negociação, tivesse sido acompanhado por algum tipo de relatório de análise de impacto regulatório sobre os orçamentos ou a economia", reprovou.
"Portanto, se tivermos que explicar às pessoas qual é o procedimento regulatório, tudo bem. Se tiver que ser explicado a um conselheiro, tudo bem também", acrescentou.
REUNIÃO COM SINDICATOS
Nesta quarta-feira, as organizações sindicais FSES, CCOO, UGT Servicios Públicos, CSIF e CIG Saude, que estão representadas na Mesa del Ámbito de Sanidad, enviaram uma carta à Ministra da Saúde, Mónica García, na qual anunciaram que adiarão as reuniões já agendadas sobre o Estatuto Marco até que seja realizada uma reunião com a presença de García.
Sobre esse ponto, Padilla indicou que eles atenderão a essa solicitação do Departamento de Saúde nesta quarta-feira e que, no momento, o Ministério manterá as reuniões agendadas. O Secretário de Estado também defendeu o fato de que o Estatuto só está sendo acordado "no contexto das negociações".
"Na carta, basicamente o que eles estão pedindo é o reconhecimento de que a esfera de negociação é a única esfera de negociação, e eles fazem isso apontando que o ministro teve reuniões com organizações sindicais que não fazem parte da esfera de negociação", disse Padilla.
"Isso não significa que a ministra, no exercício de seus poderes e da estrutura legislativa que rege seus poderes, não possa ter reuniões com sindicatos e outras organizações profissionais, embora isso não esteja de forma alguma vinculado a qualquer tipo de negociação", explicou.
A esse respeito, ele informou que atualmente há seis reuniões agendadas sobre o Estatuto da Estrutura. "A próxima será amanhã, a próxima será no dia 20 e a última será no dia 3 de abril", disse Padilla, que destacou que as reuniões restantes devem ser agendadas antes do dia 3 de abril.
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