Jesús Hellín - Europa Press - Arquivo
MADRID 23 fev. (EUROPA PRESS) -
O governo enfrenta o debate e a votao desta semana sobre a proposta no-legislativa do Junts, que incentiva o presidente Pedro Sánchez a considerar a questo da confiana, e espera que o Vox frustre a iniciativa do partido de Carles Puigdemont, votando contra ou se abstendo.
O PSOE dá como certo o apoio de Sumar e sabe que tanto Bildu quanto o PNV já declararam que no tm problema em debater e votar a favor da iniciativa, embora tenham descartado apoiá-la por no verem a necessidade de recorrer a esse mecanismo constitucional agora. Portanto, o PSOE tem uma vantagem de 158 votos contra a proposta de Junts, em comparao com os 144 a favor de Carles Puigdemont e do PP, que já abriu a porta para votar a favor, pois considera que rejeitá-la significa apoiar o governo.
Assim, a votao decisiva será realizada pelos 33 deputados de Santiago Abascal, pois mesmo que ERC, Podemos, Coalición Canaria, BNG, UPN ou José Luis Ábalos votem a favor ou se abstenham, Junts só venceria a votao com Vox e PP juntos.
O Vox no quer adiantar a direo de seu voto nesse PNL, mas deixou clara sua rejeio ao Junts e s técnicas usadas pelo partido de Puigdemont para pressionar o Executivo. Sua porta-voz no Congresso, Pepa Millán, descreveu a controvérsia em torno da iniciativa como "teatralidade" porque, em sua opinio, tudo isso continuará sendo uma "letra morta" e a única coisa que acabará provocando mais concesses do governo ao "separatismo".
Se o Vox se posicionar a favor da iniciativa, a proposta de Junts, que pede a Sánchez que considere a oportunidade de levantar uma questo de confiana, será aprovada; no entanto, se optarem por se abster ou se posicionarem contra, o partido pró-independncia no obterá os votos necessários e sua proposta será anulada pelos votos contra o governo.
O PP E OS ADVOGADOS NUNCA VIRAM UM PROBLEMA
Os partidários de Carles Puigdemont registraram sua proposta original no legislativa em 9 de dezembro e, desde o início, os especialistas jurídicos do Congresso no colocaram nenhum obstáculo sua classificao e debate. No entanto, e a pedido do PSOE, que tem maioria com Sumar na Mesa, o corpo diretivo da Cmara arquivou sua deciso e evitou autorizar seu processamento duas vezes.
A primeira vez foi em 17 de dezembro e um ms depois, em 16 de janeiro, a Mesa novamente deixou sua deciso no ar. Em ambos os casos, foi contra os critérios do PP, que nunca viu problema em passar por esse primeiro filtro da Mesa, de acordo com o que foi proposto pelos servios jurídicos.
Os advogados sempre defenderam que cabia Mesa decidir e estabelecer a doutrina, já que essa foi a primeira vez que uma questo de confiana foi solicitada por meio de uma proposta no legislativa. Embora o uso desse instrumento seja de competncia exclusiva do presidente, eles também enfatizaram que, mesmo que fosse aprovado, no teria efeito legal, pois as propostas no legislativas no so obrigatórias.
O fato de que a questo da confiana é prerrogativa do presidente do governo e que somente ele pode ativá-la foi o argumento usado pelo PSOE para justificar sua resistncia ao processamento da proposta de Junts. No entanto, há 30 anos, quando o PSOE também estava no poder, uma moo do CC pedindo ao Presidente Felipe González que convocasse eleies, outra competncia exclusiva de Moncloa, foi autorizada a ser debatida.
ELES PRESUMEM QUE ELA NO TEM EFEITO LEGAL
No final, a iniciativa de Junts foi incluída na negociao do decreto-lei omnibus e, em troca do apoio do partido de Carles Puigdemont para sua validao na segunda tentativa, o PSOE concordou em processá-la assim que sua redao fosse reduzida e a Mesa a qualificasse por unanimidade em 4 de fevereiro.
Se o texto original, que ocupava apenas uma linha e meia, pedia diretamente ao presidente do governo que levantasse uma questo de confiana, a nova redao apenas incentiva Sánchez a "considerar a oportunidade" de levantá-la. E a descafeinizou ainda mais ao acrescentar expressamente que sua proposta tem apenas valor político, no tem "efeitos legais" para Sánchez e no o obriga a cumpri-la, já que a questo de confiana é uma "prerrogativa conferida a ele pela Constituio".
O que o Junts no modificou foi a exposio de motivos, na qual continua a reclamar que no v vontade política no presidente do governo para cumprir os acordos e que, com essa dinmica, "no há possibilidade de gerar a base de confiana necessária para colocar o restante da legislatura nos trilhos". Mas a exposio de motivos no foi votada, e seus efeitos também no.
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