Fernando Sánchez - Europa Press - Arquivo
O PSOE já foi o único a votar contra essa proposta em 2023, quando dividiu o governo com o Unidas Podemos.
MADRID, 23 fev. (EUROPA PRESS) -
A sessão plenária do Congresso debaterá na próxima terça-feira o projeto de lei promovido por Sumar para conceder a nacionalidade espanhola aos saharauis nascidos antes de 26 de fevereiro de 1976, quando o território do Saara Ocidental deixou de estar sob a soberania espanhola, e também aos seus descendentes de primeiro grau.
Essa lei já foi admitida para consideração na última legislatura, promovida pelo Unidas Podemos, uma votação que dividiu os parceiros do governo, já que o PSOE ficou sozinho votando contra sua consideração, enquanto o PP e os parceiros do Executivo foram a favor de sua tramitação.
Essa divisão entre o PSOE e seus parceiros de governo, agora Sumar, sobre as relações com o Marrocos tem sido recorrente nos últimos anos e, de fato, nesta legislatura, já houve várias derrotas para os socialistas nessa questão, com uma iniciativa do PP pedindo a Pedro Sánchez que retorne à posição tradicional sobre o Saara.
De fato, a deputada do Sumar, Tesh Sidi, já havia adiantado há algumas semanas em uma conferência de imprensa que, em todos os assuntos relacionados a esse território, seu partido "não espera uma resposta favorável" dos socialistas, porque "tudo o que se refere ao Saara Ocidental nesta Casa é cancelado pelo Partido Socialista".
DOCUMENTOS DE APOIO
A iniciativa promovida pela IU, que será votada na terça-feira, visa, de acordo com Sumar, responder ao vínculo entre a Espanha e a população saharaui e é um passo "necessário", dados os fortes laços entre os dois territórios após quase 20 anos como uma província metropolitana da Espanha.
Para esse fim, Sumar é a favor da concessão da nacionalidade por carta de natureza aos saharauis nascidos antes de 26 de fevereiro de 1976, uma fórmula que se enquadra nas disposições do artigo 21 do Código Civil, e que é de natureza ex gratia, ou seja, não está sujeita às regras gerais do procedimento administrativo e o Executivo a concede discricionariamente por decreto real depois de avaliar a ocorrência de circunstâncias excepcionais.
Para tanto, será exigida uma série de condições probatórias, como a apresentação de uma carteira de identidade nacional verificável pela polícia (mesmo que esteja vencida), um certificado de registro no censo para o referendo sobre o Saara Ocidental emitido pelas Nações Unidas ou uma certidão de nascimento emitida pelas autoridades saarauís nos campos de refugiados em Tindouf e legalizada pela representação da Frente Polisário na Espanha.
Também será útil, de acordo com o texto, fornecer certidões de nascimento ou livros de família emitidos pela administração espanhola, bem como outros documentos emitidos pela mesma que registrem o nascimento no Saara Ocidental antes da data mencionada.
Como regra geral, a aquisição da nacionalidade espanhola requer residência no país por dez anos de forma legal e contínua, embora haja dois casos em que esse período é reduzido. Por um lado, é de cinco anos para os refugiados, enquanto é reduzido para dois anos para os países latino-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou pessoas de origem sefardita, devido a seus laços especiais com a Espanha, e onde se alega que os saharauis estão incluídos.
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